Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

A consequência jurídica da inimputabilidade por doença mental no CPM é a condenação com redução de pena de 1/3 a 2/3.

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A embriaguez completa por força maior, quando demonstrada por perícia, exclui a…

CFP · PMAL · 2026

O fator temporal do sistema biopsicológico exige que a causa biológica esteja presente no momento da ação ou omissão delituosa.

CFP · PMAL · 2026

O menor de 18 anos que pratica ato infracional assimilado a crime militar pode receber medida socioeducativa prevista no ECA, mas não medida de…

CFP · PMAL · 2026

O CPM prevê a possibilidade de medida de segurança para o semi-imputável, assim como o CP comum.