Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de
todas as Formas de Discriminação Racial foi
promulgada no âmbito interno pelo Decreto
nº 65.810/1969. Por sua vez, a Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra a Mulher, de 1979, foi originariamente
promulgada pelo Decreto nº 89.460/1984, que
apontou reservas, eliminadas pelo Decreto
nº 4.377/2002, já que as reservas haviam sido
retiradas pelo Brasil em 20 de dezembro de 1994.
Ambas definem a “discriminação racial” e a
“discriminação contra a mulher”,
respectivamente. A doutrina propõe a
classificação da discriminação em direta
(“disparate treatment”) e indireta (“disparate
impact”). Nesse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as
corretas.

I. O assédio (“harassment”) constitui
modalidade de discriminação direta.

II. A instrução para discriminar (“instruction to
discriminate”) integra o conceito de
discriminação indireta.

III. A vitimização (“victimization”), também
compreendida como atos de retaliação,
compõe o conceito de discriminação direta.

IV. O impacto desigual (“uneven impact”),
relacionado ao impacto desigual entre
grupos, está inserido no contexto da
discriminação direta.