Questão de Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie, Pensão por Morte

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2304644

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela

Avigente na data do óbito do segurado. Bvigente na data do requerimento desse benefício ao INSS.Cvigente na data da decisão do requerimento administrativo proferida pelo INSS.Dmais favorável ao beneficiário.Emais favorável ao INSS.

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Gabarito: Alternativa A.

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