Em relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A ampliação da jornada de trabalho sem alteração da remuneração do servidor consiste em violação à regra constitucional da irredutibilidade de vencimentos.

Answer

É permitido o pagamento de remuneração em valor inferior
ao salário mínimo ao servidor público que labora em jornada
reduzida de trabalho, desde que o valor pago seja
proporcional às horas trabalhadas.

Answer

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público incide sobre o abono utilizado para atingir o salário mínimo.

Answer

É aplicável aos servidores públicos estaduais e municipais o
direito de jornada reduzida previsto na legislação federal de
referência desde que necessariamente lei local preveja essa
possibilidade.

Answer

É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de
candidata em concurso público que esteja grávida à época de
realização do referido teste apenas se houver previsão
expressa em edital do concurso público.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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