Determinado indivíduo, ao ser preso em flagrante por roubo, alega que já possui identificação civil e…

Question

Determinado indivíduo, ao ser preso em flagrante por roubo, alega que já possui identificação civil e recusa-se a fornecer material para identificação criminal. A autoridade verifica, porém, que ele já responde a outro inquérito sob nome diverso, havendo fundada suspeita de uso de identidades distintas. À luz da Lei 12.037/2009, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A identificação criminal é admissível, pois constar de registros policiais o uso de diferentes nomes, ou a existência de indícios de que o indivíduo se utiliza de identidades distintas, é hipótese legal que autoriza a identificação do civilmente identificado, independentemente de sua recusa.

Answer

A recusa do preso impede, em definitivo, a identificação criminal, ainda diante da suspeita de uso de identidades diversas.

Answer

A identificação criminal é vedada porque o indivíduo afirma possuir identidade civil, prevalecendo essa alegação sobre os indícios apurados.

Answer

A identificação criminal somente seria possível se o crime de roubo fosse classificado como hediondo, o que não ocorre.

Answer

A identificação criminal, nesse caso, dependeria de prévia condenação transitada em julgado pelo crime de roubo.

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