Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

Banca:: CONSULPAM
Órgão:: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3055452

Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público, conforme Lei n.º 11.340/06:

Propiciar ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País e do exterior.

Promover programas educativos e ambientais voltados para a problemática do jovem nas emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação individuais.

Promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas e antigas tecnologias da informação e comunicação.

Garantir ao jovem com deficiência acessibilidade e adaptações razoáveis.

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