Maria é uma agricultora negra que vive em uma comunidade quilombola no interior do Brasil. Sua família…

Question

Maria é uma agricultora negra que vive em uma comunidade quilombola no interior do Brasil. Sua família trabalha na terra há gerações, produzindo alimentos para a subsistência e comercialização. No entanto, ela enfrenta dificuldades para obter crédito agrícola e acesso à assistência técnica rural. Ao buscar ajuda em um órgão público, Maria é informada de que, como remanescente de comunidade quilombola, ela possui direitos específicos garantidos por lei.
Diante dessa informação, de acordo com o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa que representa corretamente os direitos que Maria pode reivindicar junto ao poder público.

Accepted Answer

O poder público deve garantir à comunidade de Maria a propriedade definitiva das terras que ocupa, além de assegurar acesso facilitado ao crédito agrícola, assistência técnica e infraestrutura logística para comercialização.

Answer

Maria tem direito apenas ao reconhecimento formal de sua propriedade sobre a terra, sem garantias específicas de crédito agrícola, assistência técnica ou infraestrutura para comercialização.

Answer

A comunidade de Maria poderá receber assistência técnica rural e linhas especiais de financiamento público, mas a titulação das terras quilombolas depende de comprovação de produtividade agrícola por parte dos moradores.

Answer

As políticas públicas para remanescentes de quilombos se limitam ao desenvolvimento sustentável das comunidades, sem assegurar necessariamente direitos sobre a terra ou acesso diferenciado a financiamento.

Answer

A concessão de títulos definitivos de terra às comunidades quilombolas depende de regulamentação municipal, sem previsão de tratamento especial diferenciado na política agrícola.

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