Gabarito: Alternativa E.
Determinada lei municipal promoveu a desafetação de área pública originalmente voltada à implantação de praça pública para destiná-la à instalação de…
FCC · MANAUSPREV · 2021
Assinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.
VUNESP · 2023
Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF). A…
CESPE / CEBRASPE · 2014
No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de…
CESPE / CEBRASPE · 2013
O preceito constitucional que estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei veicula a noção…
CESPE / CEBRASPE · 2010
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