Questão de Direito CivilDireito de Família
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306744
No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A pensão alimentícia devida entre ex-cônjuges não tem
caráter excepcional e transitório quando ficar demonstrada a
incapacidade laborativa de quem percebe a verba alimentar,
bem como sua impossibilidade de inserção no mercado de
trabalho ou de adquirir autonomia financeira.
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Gabarito: CERTO.