Questão desatualizada— CPC/1973 revogado pelo Novo CPC (Lei 13.105/2015)
Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582961
Acerca do litisconsórcio e intervenção de terceiros no âmbito do sistema jurídico processual civil, julgue o seguinte item.
O amicus curiae atua como auxiliar do juiz, fornecendo
subsídios jurídicos relevantes para o deslinde da causa, e sua
intervenção não implica alteração de competência nem
autoriza a interposição de recursos, ressalvada a oposição de
embargos de declaração e nos casos de decisão que julgar
incidente de resolução de demandas repetitivas.
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Gabarito: CERTO.