Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis > Poder Familiar e o Direito à Convivência…
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q931253
Dentre os princípios que regem a aplicação das
medidas de proteção à criança e ao adolescente
encontra-se a disposição de que a intervenção deve
ser efetuada de modo que os pais assumam os seus
deveres para com a criança e o adolescente. Trata-se do princípio da: