Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou, no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código…

Question

Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou, no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código Penal como roubo qualificado, tendo sido localizado e detido pela polícia dois dias depois do referido ato. Considerando essa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que Percy

Accepted Answer

ficará sujeito às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo responder pelo cometimento de ato infracional.

Answer

deverá ser preso e processado pelo crime de roubo qualificado.

Answer

não poderá ser apreendido e nem processado, uma vez que não foi detido em flagrante delito.

Answer

deverá ser solto, de imediato, pois adolescente, tecnicamente, não comete crime, devendo ser encaminhado ao Conselho Tutelar.

Answer

não poderá ser preso, por falta de flagrante, mas deverá ser criminalmente processado pelo crime de roubo qualificado.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Direitos Individuais > Garantias Processuais

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