Gabarito: Alternativa A.
O conceito analítico de crime apresenta como um de seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto do fato típico observa-se um aparente…
IBFC · 2017
A tripulação de determinado navio africano de propriedade privada, quando a embarcação já se encontrava em águas territoriais brasileiras, percebeu a…
CESPE / CEBRASPE · 2012
A lei penal posterior ao fato criminoso
VUNESP · 2013
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é dividido em:
IBADE · 2022
Assinale a opção correta acerca dos princípios básicos do direito penal e das imunidades.
CESPE / CEBRASPE · 2011
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