Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q484674
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é dividido em:
IBADE · 2022
Assinale a opção correta acerca dos princípios básicos do direito penal e das imunidades.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Suponha que uma pessoa de dezessete anos de idade, faixa preta em arte marcial, cometa um ato…
CESPE / CEBRASPE · SERIS-AL · 2021
Acerca do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, assinale a afirmação INCORRETA.
FAURGS · 2012
A lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagir, desde que respeitado o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2011
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