Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaEncaminhamento à assistência judiciária
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2118718
A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a lei, quando for o caso, a mulher em situação de violência receberá encaminhamento à assistência judiciária para
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Gabarito: Alternativa D.