Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDisposições sobre títulos, medidas e não aplicação da Lei 9.099/1995
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
- Ano:
- 2020
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1698408
Leia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. Encontram-se no título VII da Lei Maria da Penha as disposições finais sobre a necessidade de o Estado promover um programa educacional, desde o Ensino Fundamental até as universidades, para esclarecer a população sobre a igualdade de gênero e raça, de acordo com o texto.
II. O título III da Lei Maria da Penha dispõe sobre as medidas integradas de prevenção e atendimento pela autoridade policial, de acordo com o texto.
III. Um dos ganhos significativos trazidos pela Lei Maria da Penha, conforme consta no artigo 41, é a não aplicação da Lei nº 9.099, de 1995, ou seja, a violência doméstica praticada contra a mulher deixa de ser considerada como de menor potencial ofensivo, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:I. Encontram-se no título VII da Lei Maria da Penha as disposições finais sobre a necessidade de o Estado promover um programa educacional, desde o Ensino Fundamental até as universidades, para esclarecer a população sobre a igualdade de gênero e raça, de acordo com o texto.
II. O título III da Lei Maria da Penha dispõe sobre as medidas integradas de prevenção e atendimento pela autoridade policial, de acordo com o texto.
III. Um dos ganhos significativos trazidos pela Lei Maria da Penha, conforme consta no artigo 41, é a não aplicação da Lei nº 9.099, de 1995, ou seja, a violência doméstica praticada contra a mulher deixa de ser considerada como de menor potencial ofensivo, de acordo com o texto.
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Gabarito: Alternativa C.