Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3320772
Conforme o artigo 15 da LDB, "os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira [...]". Dentro desse contexto, devem ser observadas as normas gerais de qual direito público?
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Gabarito: Alternativa C.