Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- PGM - TERESINA - PI
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q81855
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
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Uma turma do TRT da 10.ª Região pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal, desde que o faça pelo voto de pelo menos três dos seus…
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Conforme o entendimento do STF e a legislação pertinente, a função constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça inclui
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A competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente, cabendo-lhe, dentre outras atribuições,
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