O cidadão Delton promoveu a instauração de um processo administrativo, mas, posteriormente, se arrependeu, de…

Question

O cidadão Delton promoveu a instauração de um processo administrativo, mas, posteriormente, se arrependeu, de modo que, mediante manifestação escrita, desistiu integralmente da pretensão veiculada. Não obstante, em decorrência do interesse público envolvido na situação suscitada por Delton, a Administração Pública conferiu prosseguimento ao processo administrativo, mesmo após a mencionada desistência.
Diante de tal situação hipotética, tendo em conta os princípios que regem os processos administrativos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O interesse público envolvido justifica o prosseguimento do processo administrativo, mesmo após a desistência de Delton, em decorrência do princípio da oficialidade

Answer

O prosseguimento do processo viola o princípio da eficiência, na medida em que a desistência de Delton corresponde a um fato consumado.

Answer

A Administração tem a obrigação de extinguir o aludido processo administrativo, diante a manifestação de Delton, em decorrência do princípio da moralidade.

Answer

O prosseguimento do processo administrativo dependia da expressa anuência de Delton, em razão do princípio da impessoalidade.

Answer

Delton não poderia desistir integralmente do processo administrativo, em decorrência do princípio da proteção da confiança legítima.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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