Em determinada fiscalização, duas pessoas foram consideradas solidariamente obrigadas ao pagamento de crédito…

Question

Em determinada fiscalização, duas pessoas foram consideradas solidariamente obrigadas ao pagamento de crédito tributário decorrente de situação que constituiu o fato gerador da obrigação principal. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

Answer

a solidariedade comporta benefício de ordem, devendo a Fazenda Pública exigir inicialmente o crédito do contribuinte principal.

Answer

o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais, permanecendo integralmente exigível o crédito tributário.

Answer

a interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados não produz efeitos em relação aos demais.

Answer

a solidariedade tributária somente pode decorrer de disposição expressa de lei, não abrangendo pessoas com interesse comum na situação que constitua o fato gerador.

Questão de Conhecimentos EspecíficosCódigo Tributário Nacional: Solidariedade Tributária

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