Embora o direito de propriedade seja garantido constitucionalmente, os estados têm a prerrogativa de…

Question

Embora o direito de propriedade seja garantido constitucionalmente, os estados têm a prerrogativa de desapropriar imóvel rural em razão de

Accepted Answer

utilidade pública, declarada por decreto do governador, mediante o pagamento de justa e prévia indenização em dinheiro.

Answer

interesse social, para fins de reforma agrária, mediante o pagamento de indenização por títulos.

Answer

interesse social, quando constatada exploração de trabalho escravo no local, mediante o pagamento de indenização por títulos.

Answer

utilidade pública, independentemente de lei autorizadora, caso o imóvel esteja localizado em município que integra o estado desapropriador.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais