Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3344884
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte.
A pessoa idosa faz jus ao recebimento de alimentos
conforme disposto na lei civil, sendo solidária a obrigação
alimentar entre os descendentes, observado o benefício de
ordem e considerados primeiramente os parentes mais
próximos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.