Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Prioridade de Tramitação de Processos para Pessoa Idosa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Procuradoria Geral do Município de Campo Grande
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGM-MS-19-PROCURADOR-MATRIZ-464-PGMCGMS001-PAG-8-Q044
À luz do Estatuto do Idoso, julgue os itens que se seguem.
A prioridade de tramitação de processos nos quais a parte ou interveniente tenha idade igual ou superior a sessenta anos restringe-se à primeira instância.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.