Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- IPC - ES
- Ano:
- 2018
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q952263
Compete aos Municípios, EXCETO:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.
Mais questões de Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue o item subsecutivo. Compete concorrentemente à União, aos estados, ao Distrito…
CESPE / CEBRASPE · 2017
Se a exploração de infraestrutura de transporte for associada à prestação de serviços de transporte, a outorga adequada será a concessão, e não a…
CESPE / CEBRASPE · 2009
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Constituição estadual que definisse as hipóteses de crime de…
FCC · TRE-PR · 2017
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprovou um projeto de lei com o seguinte conteúdo: Art 1º Esta Lei tem como objetivo a…
FCC · MPE-AM · 2024
De acordo com a Constituição Federal, compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre