Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- FAFIPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3728592
De acordo com o que prevê expressamente o Código Civil, são bens públicos:
I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II. Os bens privados destinados provisoriamente ao uso exclusivo da administração pública municipal, apenas;
III. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, exceto os de suas autarquias;
IV. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II. Os bens privados destinados provisoriamente ao uso exclusivo da administração pública municipal, apenas;
III. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, exceto os de suas autarquias;
IV. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Gabarito: Alternativa A.