Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

No crime de Fraude a Credores, a conduta típica é: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou…

IDECAN · SSP-SE · 2023

Os delitos formais são aqueles que se consumam sem a necessidade do resultado. Já a tentativa, de acordo com a legislação penal, ocorre quando,…

IDECAN · TJ-PI · 2022

A conduta de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive…

IDECAN · Prefeitura de São Caetano do Sul - SP · 2023

Quanto às disposições processuais atinentes aos crimes de lavagem, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2018

Sobre o processo e julgamento dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores previsto na Lei n° 9.613/98, alterada pela Lei n°…