Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Sobre a regulação do acesso a informações, subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527/2011:

OBJETIVA · 2023

Com relação às entidades políticas, julgue o item que se segue. A União, os estados e os municípios são pessoas jurídicas de direito público.

CESPE / CEBRASPE · 2004

Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item.…

CESPE / CEBRASPE · ANP · 2022

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos…

UNIVIDA · 2023

Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos operacionais, o INCRA decide transferir a execução de determinada atividade administrativa a…