Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

A conduta de submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, configura, em tese:

fato atípico.

crime previsto no Código de Processo Penal.

crime previsto no ECA.

infração administrativa prevista no ECA.

infração administrativa prevista na Lei Federal de Processo Administrativo.

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A partir do que dispõe o ECA a respeito de crimes, assinale a alternativa correta.

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