Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- DPE-AM
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2372545
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, considere:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III. É prevista a aplicação de penas de caráter perpétuo para os condenados por crimes hediondos.
Está correto o que se afirma em
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III. É prevista a aplicação de penas de caráter perpétuo para os condenados por crimes hediondos.
Está correto o que se afirma em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.