Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime…

Question

Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz

Accepted Answer

não afronta dispositivo legal penal a teor da súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento em regime semiaberto e aberto a não reincidentes.

Answer

afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento apenas no regime aberto a não reincidentes.

Answer

não afronta dispositivo legal desde que fundamente as circunstâncias legais.

Answer

não afronta dispositivo legal penal desde que o apenado apresente, de imediato, o exame criminológico.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento