Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: DEPEN
Ano:: 2013
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q327553

Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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