Dispõe a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que o Presidente da República

Question

Accepted Answer

nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória, não estará sujeito a prisão.

Answer

se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

Answer

ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

Answer

ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Superior Tribunal de Justiça.

Answer

na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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