“O Deputado Federal Tício da Silva, no exercício de seu mandato, durante uma sessão da Câmara em que fora…

Question

“O Deputado Federal Tício da Silva, no exercício de seu mandato, durante uma sessão da Câmara em que fora acusado por colega de corrupção e fraude, manifesta-se por sua inocência e afirma de imediato renunciar a qualquer de suas imunidades, para provar em vias de processo regular a sua inocência.” Quanto à manifestação do Deputado pela renúncia de imunidades parlamentares, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Sendo as imunidades parlamentares garantia institucional concedida ao Congresso Nacional, não poderá o Deputado destas dispor.

Answer

A manifestação do Deputado durante a sessão é suficiente a validar a renúncia de imunidades.

Answer

O Deputado deverá formalizar o ato de renúncia através de petição destinada ao presidente da Câmara para que o mesmo seja válido.

Answer

A manifestação oral do candidato não servirá à renúncia de imunidades, vez que para tanto é necessário pedido de manifestação específico, ainda que oralmente.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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