À luz das regras de processo legislativo atinentes à forma de alteração do texto constitucional vigente, a

Question

Accepted Answer

matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Answer

Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal e estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Answer

Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

Answer

emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

Answer

proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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