Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2067580
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar: I - Esta Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente. II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e
vinte e um anos de idade. III - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.