Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares.
No caso do crime de insubmissão previsto no CPM, a pena de impedimento poderá ser aplicada a civil.
Gabarito: ERRADO.
O crime de motim se consuma com a simples reunião dos militares, independentemente de qualquer resultado lesivo.
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Um soldado da PM que, durante treinamento de tiro, por falta de atenção e cuidado, dispara acidentalmente e fere um colega, age com negligência nos…
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O crime de porte ilegal de arma por militar dentro de organização militar configura crime militar de competência da Justiça Militar.
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O crime de peculato cometido por militar em relação a verbas federais de programas sociais pode ser crime militar por extensão.
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A pena de reforma compulsória pode ser aplicada como pena acessória em crimes impropriamente militares no CPM, quando o condenado for oficial.
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