Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de peculato cometido por militar em relação a verbas federais de programas sociais pode ser crime militar por extensão.

CFP · PMAL · 2026

A pena de reforma compulsória pode ser aplicada como pena acessória em crimes impropriamente militares no CPM, quando o condenado for oficial.

CFP · 2026

O crime preterdoloso no CPM se configura quando o agente pratica dolosamente uma conduta e o resultado mais grave advém de culpa, existindo dolo no…

CFP · PMAL · 2026

O crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica por PM em alojamento militar tem natureza militar por extensão e segue o rito do CPPM.

CFP · PMAL · 2026

O crime de recusa de obediência se consuma com a simples negativa do militar em cumprir a ordem, independentemente de qualquer resultado.