Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do…

Question

Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de forma

Accepted Answer

incorreta, pois compete privativamente à união legislar sobre direito do trabalho.

Answer

incorreta, pois compete exclusivamente à união legislar sobre direito do trabalho.

Answer

correta, pois compete concorrentemente à união, aos estados e ao distrito federal legislar sobre direito do trabalho.

Answer

correta, pois compete exclusivamente a cada estado da federação legislar sobre direito do trabalho.

Answer

correta, pois compete à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios legislar sobre direito do trabalho.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências