Considerando a temática do direito
ambiental, assinale a alternativa correta de
acordo com o entendimento dos Tribunais
Superiores.

Question

Considerando a temática do direito ambiental, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores.

Accepted Answer

A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.

Answer

Quanto ao dano ambiental, é vedada a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.

Answer

É prescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental.

Answer

É constitucional a legislação municipal que,
flexibilizando exigência legal para o
desenvolvimento de atividade
potencialmente poluidora, cria modalidade
mais simplificada de licenciamento
ambiental.

Answer

A responsabilidade administrativa ambiental apresenta caráter objetivo, dispensando a comprovação de dolo ou culpa para sua configuração.

Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Responsabilidade administrativa ambiental

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