Julgue o item subsequente, a respeito dos atos administrativos.
Segundo a doutrina clássica, a revogação de ato
administrativo está amparada no poder discricionário da
administração pública, conforme juízo interno de
conveniência e oportunidade a respeito do ato em análise.
Gabarito: CERTO.
A respeito de improbidade administrativa, convalidação de ato administrativo, responsabilidade civil da administração pública e uso de bens públicos…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Mossoró - RN · 2024
Em relação à distinção entre ato e fato no Direito Administrativo, é correto afirmar que:
ACAFE · 2024
No que se refere a atos administrativos, é incorreto afirmar que
VUNESP · 2008
O ato administrativo eivado de vício de forma é passível de convalidação, mesmo que a lei estabeleça forma específica essencial à validade do ato.
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013
Uma vez publicado, o ato administrativo terá vigência e deverá ser cumprido, em respeito ao atributo da presunção de legitimidade, até que ocorra…
INSTITUTO AOCP · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
