Gabarito: Alternativa B.
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CESPE / CEBRASPE · ANCINE · 2012
A Lei 13.655/2018 alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-Lei n.º 4.657/42), nela inserindo dispositivos que…
UniRV - GO · 2024
No exercício de suas atribuições em órgão da Administração Pública federal, um servidor público passou a ter acesso a informações internas…
Instituto Access · 2026
Considere que um agente público tenha praticado ato comissivo, exercendo de maneira irregular suas funções, e que isso tenha resultado em prejuízos a…
CESPE / CEBRASPE · DPE-TO · 2022
Um ente da administração pública indireta recebeu as seguintes denúncias contra três servidores: o servidor A teria faltado ao serviço, sem causa…
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