Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

O trabalho educativo visa, primordialmente, a partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente,

o desenvolvimento pessoal e humano dos adolescentes, acoplado à sua profissionalização.

a capacitação do adolescente, não gerando remuneração a quem o executa, diante de sua natureza específica.

a conscientização do adolescente para a importância no desenvolvimento de qualquer atividade, diante do efeito dignificante do trabalho.

a possibilidade de iniciação profissional, via aprendizagem, a partir dos 16 anos de idade

a garantia da cidadania ao adolescente, haja vista que o trabalho é dever social

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