Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- MPE-SC
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q308164
A interpretação, quanto aos meios empregados, divide-se em gramatical, literal ou sintática; e lógica ou teleológica. Se houver contradição entre as conclusões da interpretação literal e lógica, deverá a esta prevalecer. A interpretação teleológica se vale dos seguintes elementos: ratio legis; sistemático; histórico; Direito Comparado; extrapenal e extrajurídico.
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Gabarito: CERTO.