Gabarito: Alternativa E.
Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao…
FUNDATEC · Prefeitura de Augusto Pestana - RS · 2024
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento: I.Do…
IDCAP · INOVA Capixaba - ES · 2024
A respeito das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · CAESB-DF · 2025
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao…
FUNDATEC · Prefeitura de Esteio - RS · 2022
A violência de gênero, conceito amplo, engloba violência doméstica contra a mulher e outras formas de violência e discriminação. Sobre esta temática,…
FGV · ADAB · 2024
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