Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, entende-se por “ Família Natural ”, EXCETO:

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