Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- IVIN
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3045976
Ocorre quando nenhum proponente é selecionado em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. Nos processos de licitações que apresentarem estas situações, aplica-se o disposto no artigo 48, § 3º, da lei 8.666/93: “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.”
Assinale a alternativa que apresenta a designação correta para o evento descrito na situação acima:
Assinale a alternativa que apresenta a designação correta para o evento descrito na situação acima:
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Gabarito: Alternativa A.