Gabarito: CERTO.
O crime de estupro de vulnerável praticado por militar da ativa contra civil menor de 14 anos dentro de vila militar é crime militar pelo art. 9º,…
CFP · 2026
O crime de prevaricação militar, previsto no art. 319 do CPM, é impropriamente militar por ter correspondência no art. 319 do CP.
CFP · PMAL · 2026
Crime militar em tempo de paz praticado por militar da ativa contra militar da ativa é sempre de competência da Justiça Militar, desde que ocorra em…
CFP · PMAL · 2026
No CPM, o crime de estelionato não admite a forma tentada, por ser crime que se consuma em um único ato.
CFP · 2026
O crime de violência contra superior exige a consciência, por parte do agente, de que a vítima é seu superior hierárquico.
CFP · PMAL · 2026
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