Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhum limite.

CESPE / CEBRASPE · 2012

Considere: I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional. II. O Sindicato B, legalmente…

FCC · TRF - 2ª REGIÃO · 2012

Uma mulher adentra em um recinto do Tribunal legalmen- te, ou seja, foi identificada e recebeu a autorização. No entanto, o segurança Antonio a…

FCC · TRF - 1ª REGIÃO · 2007

Com respeito aos sentencionados com penas privativas de liberdade, a Constituição Federal consagra a conservação dos direitos fundamentais…

FCC · TRE-SE · 2007

Magda, professora de introdução ao estudo do Direito da Faculdade Águas Raras, está ensinando para sua filha Claudete quais são os direitos e deveres…