Acerca dos crimes previstos na Lei n.º 7.492/1986, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Gerente de instituição financeira poderá deferir empréstimo a primo dele, sem que isso, por si só, constitua crime previsto na legislação que trata dos crimes contra o SFN.

Answer

É irrelevante a diferenciação entre gestão fraudulenta e temerária, visto que, para as duas modalidades de crimes, o legislador previu idênticas penas em abstrato.

Answer

A obtenção fraudulenta de crédito vinculado a leasing financeiro junto a banco somente constituirá crime contra o SFN caso a instituição bancária seja pública.

Answer

A responsabilidade penal do controlador e dos administradores da instituição financeira, incluindo-se diretores e gerentes, é de natureza objetiva e, portanto, independe da comprovação de que tenham praticado ou concorrido para a prática da infração.

Answer

É prevista a modalidade culposa para o crime tipificado como divulgar informação falha ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira, sendo a pena para ele prevista inferior à estipulada para a modalidade dolosa.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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