Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- CESGRANRIO
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3185503
A Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro, considera como instituição financeira a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários.
Com respaldo em tal definição, verifica-se que
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